Texto de Noemí Araújo
A democracia tem sido invocada nos discursos públicos constantemente, sobretudo em ano eleitoral e para cargos majoritários (a maioria dos votos válidos define o vencedor para presidente, governador e prefeito, por exemplo). Porém, mais do que apenas um regime político para escolha dos nossos representantes, a democracia deveria refletir e representar a vontade da população como um todo, não apenas da maioria dos votos válidos contabilizados nas urnas. Afinal, no “governo do povo, para o povo e pelo povo” é preciso considerar a relevância daqueles desobrigados a votar, os votos nulos/brancos, como também, votos contrários; ou eles não são povo?
Em contrapartida, muitas situações no Brasil não têm seguido as melhores práticas democráticas. A começar pelo não promoção igualitária de políticas públicas à população seja quanto ao acesso a saneamento básico, educação ou saúde pública, o que se enquadraria na definição de garantias fundamentais que o Estado Democrático de Direito deveria assegurar, escancarando o cenário de desigualdade social e racial que tem se alargado, infelizmente, por conta do contexto de pandemia do coronavírus, que se percebe ser grandemente influenciada por decisões políticas.
É grave reconhecer que a política brasileira esteja agravando o déficit democrático. Ela não se traduz em um português claro, simples e objetivo para que seja entendível e acessível. A linguagem é muito rebuscada; os conceitos são muito técnicos; as reuniões públicas que deveriam trazer diálogo, transparência, agregar conhecimento e aproximar a população de seus representantes e das pautas debatidas, transformaram-se em torcida, na negação da realidade e em brigas de caráter ideológico e egocêntricas. – A política torna-se tabu e o equivocado senso comum de que não se a discute como futebol e religião leva à não participação, ao distanciamento da população.
A falta de compreensão leva à desconfiança e às posturas equivocadas, pautadas no achismo daqueles que se intitulam autodidatas do conteúdo, gerando fanatismo, obediência cega e à polaridade por falta de debates construtivos.
Política não é binária, sim ou não; esquerda ou direita. Mas isso não é novidade, não começou em 2018, apenas tem se intensificado e provocado ações que tem ameaçado e fragilizado as instituições.
O Congresso Nacional tem se desdobrado para fazer sessões remotas durante o isolamento social, propondo e apreciando milhares de medidas de combate à pandemia. São políticas públicas de caráter emergencial para os mais diversos setores: educação, economia, saúde, segurança, entre outros. Das propostas, 1348 foram apresentadas por deputados e 53 do Poder Executivo; sendo que, duas medidas provisórias, 10 projetos de lei ordinária e complementar foram sancionados e, uma proposta de emenda à constituição promulgada.
Enquanto isso, não apenas do lado de fora, mas inclusive interno ao Parlamento e ao Executivo, agentes públicos têm sido coniventes com pedidos de fechamento dos Poderes Legislativo e Judiciário. E não, eles não são a maioria da população. É preciso reflexão e compreensão para, depois, uma liberdade de posicionamento; não apenas engolir “verdades” e aceitar as chamadas sensacionalistas veiculadas nas mídias e redes sociais, seja de qual lado você estiver e com qual bandeira se identificar, contanto que não seja nenhuma antidemocrática.