A Baixa Representatividade Feminina nos Órgãos de Direção Partidária e Dificuldade de Implementação

Por Bianca Maria Gonçalves e Silva

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP

RESUMO

As ações afirmativas para promoção da participação das mulheres na política do Brasil não são novas. Desde 1997 a legislação eleitoral prevê a reserva de percentual mínimo de candidaturas para mulheres, e de percentual de aplicação de verbas do fundo partidário para campanha das candidatas. Os partidos políticos sempre se mostraram reticentes em cumprir essas obrigações. Diante da ausência de avanço das ações afirmativas já implementadas, buscou-se verificar se a baixa representatividade feminina nos órgãos de direção partidária constituiria fator determinante para o não incremento no número de cadeiras ocupadas no Parlamento por mulheres.

SILVA, B. M. G. e. A Baixa Representatividade Feminina nos Órgãos de Direção Partidária e a Dificuldade de Implementação das Ações Afirmativas. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 23, n. 1, p. 297–304, 2019. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v23i1.122. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/122. Acesso em: 18 ago. 2021.

122-Texto do Artigo-208-1-10-20210705

.pdf

Download PDF • 697KB

BIOGRAFIA DO AUTOR

Bianca Maria Gonçalves e Silva, Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP

Advogada, Pós-graduada em Direito Constitucional pelo IDP. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e do grupo de pesquisa LiderA, sobre liderança feminina na política, vinculado ao Observatório Eleitoral do IDP.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Estatísticas eleitorais. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2010/candidaturas-votacao-e-resultados/estatisticas> e <http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais>. Acesso em: 05 ago. 2019. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3> Acesso em: 15 ago. 2019. BRASIL. Câmara dos Deputados. Bancada feminina na Câmara sobe de 51 para 77 deputadas. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/564035-BANCADA-FEMININA-NA-CAMARA-SOBE-DE-51-PARA-77-DEPUTADAS.html>. Accesso em 16 ago. 2019. INTER-PARLAMENTARY UNION. Infográfico: Women in Politics: 2019. Disponível em:<https://www.ipu.org/resources/publications/infographics/2019-03/women-in-politics-2019>. Acesso em: 19 ago. 2019.